Política de Privacidade

Última atualização: 4 de novembro de 2026

O Praetor é o sistema interno do escritório Ana Passos Advocacia e Consultoria (“escritório”, “nós”), usado pela equipe para atender clientes e interessados pelo WhatsApp, organizar documentos e acompanhar casos de direito previdenciário. Esta política explica, em linguagem simples, quais dados pessoais tratamos, por que, com quem compartilhamos e quais são os seus direitos, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018, “LGPD”).

O Praetor não é aberto ao público: só a equipe do escritório tem login.

1. Quem é o responsável pelos dados

O controlador dos dados é o escritório Ana Passos Advocacia e Consultoria. Para qualquer assunto sobre seus dados, fale com a gente pelo e-mail passosadvana@gmail.com.

2. Quais dados tratamos

• Contato e conversa: nome, número de telefone e o conteúdo das mensagens trocadas com o escritório pelo WhatsApp (textos, áudios, fotos, vídeos e documentos).
• Cadastro do cliente: CPF ou CNPJ, data de nascimento, endereço, dados do responsável legal (quando houver), composição e renda familiar, tempo de contribuição e outras informações necessárias para analisar o direito ao benefício.
• Dados de saúde: laudos, diagnósticos e outros documentos médicos que o cliente envia, quando o caso exige (por exemplo, benefícios por incapacidade ou BPC).
• Documentos e acessos do caso: documentos pessoais, contratos, procurações e, quando o cliente decide fornecer, dados de acesso ao Meu INSS para o andamento do caso.
• Origem do contato: quando a pessoa chega por um anúncio, os dados do anúncio informados pela plataforma (por exemplo, nome da campanha).
• Equipe do escritório: nome, e-mail e registros de uso do sistema (quem fez o quê e quando).

3. Para que usamos e com qual base legal

• Atender e responder quem procura o escritório e avaliar se há direito a um benefício (procedimentos preliminares a contrato, LGPD art. 7º, V).
• Prestar o serviço jurídico contratado: preparar documentos, requerimentos e processos administrativos ou judiciais (execução de contrato e exercício regular de direitos, art. 7º, V e VI).
• Dados de saúde são usados apenas para o exercício regular de direitos em processos administrativos e judiciais (art. 11, II, “d”) ou com o consentimento do titular (art. 11, I).
• Cumprir obrigações legais e profissionais, inclusive as do Estatuto e do Código de Ética da Advocacia (art. 7º, II).
• Organizar o trabalho interno: distribuir atendimentos, lembrar prazos e medir o andamento dos atendimentos (legítimo interesse, art. 7º, IX).

Não vendemos dados pessoais e não os usamos para publicidade de terceiros.

4. Uso do Google Drive

O Praetor se conecta à conta Google do próprio escritório para criar pastas e guardar nela os documentos dos clientes (por exemplo, a pasta de cada cliente e de cada caso). O sistema usa o acesso ao Google Drive apenas para criar, organizar e enviar esses arquivos na conta do escritório. Ele não lê nem altera dados de contas Google de outras pessoas, não usa os dados do Google para publicidade e não os transfere a terceiros, exceto quando necessário para essa função, por exigência legal ou para segurança.

O uso e a transferência, pelo Praetor, de informações recebidas das APIs do Google seguem a Política de Dados do Usuário dos Serviços de API do Google, incluindo os requisitos de Uso Limitado.

5. Com quem compartilhamos

• Órgãos públicos e Poder Judiciário (como INSS e tribunais), na medida necessária para o caso.
• Prestadores de serviço que fazem o sistema funcionar: hospedagem do servidor, Google (armazenamento de documentos) e WhatsApp/Meta (troca de mensagens).
• Advogados parceiros, quando o caso é conduzido em parceria e o cliente é informado.
• Ferramentas de inteligência artificial, se e quando o escritório as utilizar para auxiliar o atendimento, sempre com supervisão da equipe e somente com os dados necessários.

6. Onde ficam e como protegemos os dados

• O sistema roda em servidor próprio contratado pelo escritório, com acesso apenas por conexão segura (HTTPS).
• Senhas da equipe são guardadas cifradas, e cada pessoa da equipe vê só o que o seu perfil permite.
• Chaves de acesso a serviços externos ficam cifradas no banco de dados.
• Fazemos cópias de segurança diárias.

7. Por quanto tempo guardamos

Guardamos os dados pelo tempo necessário ao atendimento e ao caso e, depois disso, pelos prazos exigidos em lei ou necessários para a defesa de direitos do cliente e do escritório. Encerrados esses prazos, os dados são excluídos ou anonimizados.

8. Seus direitos

Como titular dos dados, você pode pedir a qualquer momento (LGPD art. 18):

• confirmação de que tratamos seus dados e acesso a eles;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou exclusão de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
• portabilidade dos dados;
• informação sobre com quem compartilhamos seus dados;
• revogação do consentimento, quando ele for a base do tratamento.

Para exercer esses direitos, escreva para passosadvana@gmail.com. Você também pode procurar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

9. Cookies

O Praetor usa apenas um cookie necessário para manter a pessoa da equipe conectada ao sistema. Não usamos cookies de rastreamento ou de publicidade.

10. Mudanças nesta política

Podemos atualizar esta política. A data da última atualização fica sempre no topo desta página.